Estratégia Fiscal do Grupo e Código de Conduta

Gestão do risco e governação

A Radius e as suas filiais (“o Grupo”) estão sujeitas aos seguintes impostos principaisem Portugal

1. Imposto sobre as sociedades;

2. Imposto sobre ganhos de capital;

3. Imposto sobre o valor acrescentado;

4. Contribuições da entidade patronal para o seguro nacional; e

5. Imposto de selo.

O Grupo é igualmente responsável pela retenção na fonte do imposto sobre o rendimento, das contribuições para a segurança social e de outras deduções de determinados pagamentos, principalmente da remuneração dos 7. trabalhadores.

Existem impostos semelhantes nos territórios ultramarinos em que o Grupo exerce a sua atividade.

O Grupo está exposto aos seguintes riscos fiscais:

1. Declarações fiscais inexactas ou incompletas;

2. Cobrança insuficiente ou excessiva de pagamentos ou reembolsos de impostos; e

3. Aplicação de coimas ou sanções por parte das autoridades fiscais em resultado do acima exposto.

O Conselho de Administração do Grupo é responsável pela gestão do risco e gere os seus riscos fiscais no âmbito de um quadro de gestão e governação do risco a nível do grupo.

A função financeira do Grupo e o Diretor Financeiro (CFO) foram incumbidos pelo Conselho de Administração de garantir que a estratégia fiscal e o código de conduta do Grupo são compreendidos e respeitados pelos funcionários e consultores profissionais em todos os países em que o Grupo opera.  O CFO é responsável por destacar os riscos fiscais para o Conselho de Administração e recomendar acções.

O CFO é também o Senior Accounting Officer (SAO) designado, responsável por garantir às autoridades fiscais do Reino Unido (HMRC) que as empresas do Grupo no Reino Unido dispõem de mecanismos adequados de contabilidade e controlo fiscal.

Enquanto grande organização multinacional, o Grupo reconhece a sua responsabilidade de cumprir as 15 acções desenvolvidas pelo projeto da OCDE/G20 relativo à erosão da base tributável e à transferência de lucros.  Estas acções destinam-se a dotar os governos de instrumentos nacionais e internacionais para combater a evasão fiscal, garantindo que os lucros são tributados no local onde são exercidas as actividades económicas que geram os lucros e onde o valor é criado.

Estratégia fiscal responsável por destacar os riscos fiscais para o conselho de administração e recomendar acções.

A estratégia fiscal do Grupo baseia-se em três prioridades fundamentais:

1. Um compromisso com a integridade na conformidade e nos relatórios;

2. A necessidade de controlar e gerir os riscos para o negócio; e

3. O desejo de aumentar o valor para os accionistas.

As necessidades comerciais do Grupo são primordiais e todo o planeamento fiscal é realizado neste contexto.  Por conseguinte, todas as transacções devem ter um objetivo comercial ou uma lógica comercial.

A reputação do Grupo, a sua marca e as suas responsabilidades empresariais e sociais serão sempre tidas em conta ao considerar iniciativas fiscais, bem como os deveres legais e fiduciários aplicáveis dos administradores e dos trabalhadores do Grupo.

O Grupo procura obter certezas sobre as posições fiscais que adopta, mas quando a legislação fiscal não é clara (ou está sujeita a interpretação), será solicitado aconselhamento ou confirmação por escrito, conforme apropriado, para garantir que a posição do Grupo seja, com maior probabilidade, resolvida a seu favor.   Quando o tratamento fiscal de um item é tão incerto e/ou não quantificável que a confirmação acima não pode ser obtida, as posições de arquivamento devem ser sujeitas a uma avaliação de risco robusta e apoiadas por uma divulgação completa.

Será adotado o cumprimento de todos os requisitos legais relevantes de divulgação e aprovação e todas as informações serão claramente apresentadas às autoridades fiscais ou a outros organismos relevantes, conforme apropriado. A abertura, a honestidade e a transparência serão primordiais em todas as relações com as autoridades fiscais e outros organismos relevantes.

Código de conduta fiscal estratégia fiscal do Grupo é sustentada por um código de conduta que se aplica a todos os funcionários e consultores profissionais e que rege as suas principais responsabilidades, conduta profissional e abordagem às relações de trabalho com terceiros.  Ao desenvolver o código de conduta, reconhecemos a nossa obrigação de pagar o montante de impostos legalmente devido em cada território em que operamos, de acordo com as regras estabelecidas pelos governos e pelas autoridades fiscais.

Especificamente, espera-se que todos os funcionários e consultores profissionais envolvidos em assuntos relacionados com impostos:

• Respeitar todas as leis, regras, regulamentos e requisitos de divulgação aplicáveis;
• Aplicar cuidados profissionais diligentes e discernimento para chegar a conclusões bem fundamentadas;
• Assegurar que todas as decisões são tomadas a um nível adequado e apoiadas por documentação que evidencie os factos, conclusões e riscos envolvidos; e
• Estar em conformidade com toda a legislação anti-suborno.

Tal como referido na estratégia fiscal, estamos particularmente empenhados em promover um trabalho profissional de colaboração com as autoridades fiscais, a fim de estabelecer relações abertas, transparentes e de confiança.  Por conseguinte, é particularmente importante que
* Dar prontamente respostas completas, exactas e úteis às questões colocadas e fornecer informações sem que as autoridades fiscais tenham de invocar poderes formais para exigir a apresentação de documentos; * Sempre que surjam desacordos em matéria fiscal, trabalhar proactivamente com as autoridades fiscais para tentar resolver todas as questões por acordo (sempre que possível); * Estabelecer um diálogo aberto e precoce com as autoridades fiscais para discutir o planeamento fiscal, a estratégia, os riscos e as transacções significativas e divulgar integralmente qualquer incerteza significativa em relação a questões fiscais; * Procurar resolver as questões em tempo real e, sempre que possível, antes da apresentação das declarações; e * Fazer uma divulgação justa, exacta e atempada nas declarações fiscais, relatórios e documentos apresentados às autoridades fiscais.

Planeamento fiscal e procedimentos de avaliação de risco

A apetência do Grupo pelo risco é baixa e não nos envolvemos em planeamento fiscal agressivo.  A fiscalidade não é um fator-chave no nosso planeamento empresarial ou nas nossas actividades de tomada de decisões comerciais.

O Grupo evitará estruturar transacções de forma a produzir resultados fiscais que sejam inconsistentes com as consequências económicas subjacentes, a menos que exista legislação específica concebida para dar esse resultado.

Para garantir o cumprimento da política acima referida, a equipa financeira sénior do Grupo (e, se necessário, consultores externos) deve participar no planeamento, implementação e documentação de todas as operações:

• aquisições e alienações de empresas ou acções;
• alterações na estrutura da empresa;
• financiamento transfronteiriço ou acordos comerciais;
• transacções comerciais significativas; e
• desenvolvimento de novos processos que afectem o cumprimento das obrigações fiscais.

Quando estão a ser criados novos acordos comerciais transfronteiriços intragrupo, a equipa financeira deve ser envolvida antes de quaisquer acordos serem implementados, de modo a que possam ser concebidos e documentados preços adequados entre empresas.

O Grupo procurará sempre aconselhamento externo em situações em que os seus conhecimentos ou competências internas sejam insuficientes, ou para obter uma segunda opinião em caso de incerteza quanto à aplicação da legislação fiscal.  Em determinadas circunstâncias, o HMRC ou outras autoridades fiscais serão contactadas, se necessário, para obter esclarecimentos directos.

Tal como referido no código de conduta fiscal, o Grupo deve cumprir todos os regulamentos fiscais e requisitos de divulgação em todos os países em que opera.  Existem vários níveis de revisão interna para atingir a conformidade e são utilizados consultores externos para prestar assistência quando necessário.  Quando os processos de conformidade são subcontratados a terceiros, estes devem igualmente garantir o cumprimento deste princípio.  Especificamente:

• o Grupo deve apresentar todas as declarações e pagamentos nas datas devidas, em conformidade com a legislação fiscal local;
• todas as posições materiais adoptadas nas declarações fiscais devem ser suportadas em termos de documentação e interpretação legal.
• Recomenda-se vivamente que seja registada uma documentação clara dos factos e circunstâncias no momento de qualquer transação;
• a função financeira deve acompanhar as alterações à legislação e às práticas fiscais relevantes e realizar acções de formação regulares, a fim de
• avaliar as eventuais consequências para o Grupo, com o objetivo mínimo de atenuar qualquer impacto adverso; e
• as auditorias e os inquéritos das autoridades fiscais devem, na maioria das circunstâncias, ser tratados pela equipa financeira, apoiada por consultores externos. Estas questões serão tratadas em conformidade com o código de conduta acima referido.

Relações com o HMRC e outras autoridades fiscais

O objetivo do Grupo é manter uma relação de trabalho transparente e profissional com o HMRC e outras autoridades fiscais nos países onde opera.  Esforçamo-nos por adotar uma abordagem proactiva no caso de serem identificados erros ou omissões, divulgando-os às autoridades fiscais relevantes e tomando medidas correctivas (incluindo a implementação de controlos para evitar a recorrência) tão rapidamente quanto possível. Estabelecemos contactos regulares com o nosso Customer Relationship Manager no HMRC e agendamos também uma reunião anual de “Análise do Risco Comercial”.